lnstituto Ação Cidadâ
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Paulo
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Regulamento de Compras e Contratação de Serviço.

!ntrodução

Art. ío - O presente regulamento aplica-se às compras e
contratação de serviços pelo lnstituto Açao Cidadã.

Parágrafo Primeiro - As compras serão cenhalizadas na
Área administrativa, subordinado à Diretoria.

Das Compras DeÍinição

Art 20 - Para Íins do presente regulamento, considera-se compra toda
aquisição remunerada de materiais de consumo e bens permanentes
para fornecimento de uma só vez ou em parcelas, com a finalidade de
suprir o lnstituto Açáo Cidadã com os materiais necessários ao
desenvolvimento de suas atividades.

Do procedimento de compras

Art. 30 - O procedimento de compras compreende o cumprimento das
etapas a seguir especiÍicadas, para compras acima de R$ 4.000,00
(quatro mil reais).

o Solicitaçáo de orçamentos;
. ApuraÉo da melhor oferta ;

o lnformaçôes especiais sobre a compra.

Art. 40 - O Setor Administrativo deverá selecionar criteriosamente os
fornecedores, considerando idoneidade, qualidade e menor custo, além
da garantia de manutençáo, reposição de peças, assistência técnica e
atendimento de urgência, quando for o caso.

§ único - Para fins do disposto no "caput" deste artigo, considera-se
menor custo aquele que resulta da veriÍicaçâo e comparação do
somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado,
que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a
avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos:

. custos de transportes e seguro até o local da entrega;



. forma de pagamento;

. pÍazo de entrega;
r custos para operaçáo do produto, eficiência e compatibilidade;
. durabilidade do produto;
o credibilidade mercadológica da empresa proponente;
. disponibilidade de serviços;
. eventual necessidade de treinamento de pessoal;
. qualidade do produto;
o assistência técnica;
. garantia dos produtos;

As compras abaixo do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), estão
dispensadas de Orçamentos prévios, por se tratarem de compras de
material de consumo de uso diário da lnstituiçâo, nesse caso a
lnstituiçáo mantem cadastro dos principais fornecedores, dando
preferência aos distribuidores atacadistas da Cidade ou a Comércios
Varejistas especializados no material especifico, capazes de garantir a
entrega e a substituiÉo se assim se fizer necessário.

Art 5 - O recebimento dos bens e materiais será realizado pelo setor
designado para tal, responsável pela conferência dos materiais com a
nota fiscal e boleto de cobrança.

DA CONTRATAçÃO DE SERVIçOS

DeÍinição

AÉ 6- Para fins do presente Regulamento considera-se serviço toda atividade
destinada a obter determinada utilidade de interesse do lnstituto Açáo Cidadã,
por meio de processo de terceirizaçâo, tais como: conserto, instalação,
montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,
transporte, locação de bens, publicidade, seguro, consultoria, assessoria,
hospedagem, alimentação, serviços técnicos especializados, produção de
eventos esportivos, serviços gráficos, bem como obras civis, englobando
construÉo, reforma, recuperaÉo ou ampliação.

Da contratação

Art T - Para Íins do presente Regulamento, consideram-se serviços
técnico- profissionais especializados os trabalhos relativos a:

r estudos técnicos, planejamentos e projêtos básicos ou executivos;



. prestaçáo de serviços de assistência à saúde em áreas específicas;

. área que envolve as atividades específicas (esportiva) de atuaÉo
do lnstituto Ação Cidadá (pesquisa, ação educativa, palestrantes,
entre outros).

Art. 8 - A Diretoria deverá selecionar criteriosamente o prestador de
serviços técnico profissionais especializados, que poderá ser pessoa
física ou jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a
especialização do contratado, dentro da respectiva área.

DAS DTSPOSTçÕES FTNATS

ArL 9 - As seguintes hipóteses estâo dispensam cotaÉo:

. @mpra ou locaçâo de bens imóveis destinados ao uso próprio;
o celebraçáo de parcerias, convênios e/ou termos de cooperação, desde
que formalizados por escrito;
. operaÉo envolvendo concessionária de serviços públicos e o
objeto do contrato for pertinente ao da concessâo;
. aquisiÉo de equipamentos e componentes cujas características
técnicas sejam específicas em relação aos objetivos a serem
alcançados.

Art í0 - Os casos omissos ou duvidosos na interpretaÉo do presente
Regulamento seráo resolvidos pela Diretoria, com base nos princípios
gerais de administraçáo.

Art í í- Os valores estabelecidos no presente Regulamento serão
revistos e atualizados pela Diretorie, se e quando necessário.

Denis Valdo Alves de Queiroz

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