Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº CEVS: 351880001-851-004077-1-2 DATA DE VALIDADE: 17/10/2024 Nº PROCESSO: 40942/2023 Nº PROTOCOLO: 40942/2023 DATA DO PROTOCOLO: 29/07/2023 SUBGRUPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE: RAZÃO SOCIAL: IAC INSTITUTO ACAO CIDADA CNPJ ALBERGANTE: NOME FANTASIA: IAC INSTITUTO ACAO CIDADA CNPJ / CPF: 08.681.642/0002-96 LOGRADOURO: Rua DONA MARIA I NÚMERO: 378 COMPLEMENTO: BAIRRO: Jardim Vila Galvão MUNICÍPIO: GUARULHOS CEP: 07054-130 UF: SP PÁGINA DA WEB: RESPONSÁVEL LEGAL: DENIS VALDO ALVES DE QUEIROZ CPF: 27514378855 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: UF: RESPONSÁVEL TÉCNICO: THAINA BARBOSA JORGE CPF: 46666358821 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: . UF: SP O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. GUARULHOS 17/10/2023 LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Validação: 1697745978295 A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/