Rúbrica Fls. Classif. P.A. N°34941/2021 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCACAO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO TERMO DE COLABORACAO N° 004324/2021-SESE-RPP MODALIDADE: EDUCACAO BASICA / EDUCACAO INFANTIL - CRECHE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.941/2021 PARTICIPES: Municipio de Guarulhos e Centro Cultural e Educacional Vila Izildinha FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajuste do valor da locação do imóvel onde está situada a unidade escolar, a partir de janeiro de 2023. O Secretário de Educação, Alex Viterale de Sousa, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº 004324/2021-SESE-RPP, o que segue: OBJETO: “A colaboragdo técnica e financeira visando disciplinar os esforgos conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educagio piiblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educagdo Bésica / Educação Infantil — Creche”, na Unidade sito a Rua Roca Sales, 794 — Vila Bernardino — Guarulhos - SP.” Art 1° - As cléusulas e subcléusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: ) 3.8. VALOR MENSAL DO ACRESCIMO PARA CUSTEAR LOCACAO: R$ 5.272,92 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos) + IPTU: R$ 424,14 (quatrocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) - (em PARCELAS). t) 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$2.336.557,12 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de R$1.222.353,92 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e tres reais e noventa e dois centavos). 3.12. Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros encontram-se respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçamentárias: Nº 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005 Nº 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005 Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas. Guarulhos, em 18 de abril de 2023 Rubrica Fls. Classif. P.A. N° 34941/2021 ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIENCIA E DE NOTIFICAGAO - TERMO DE COLABORAGAO/FOMENTO (redagdo dada pela Resolugédo n° 11/2021) ORGAO/ENTIDADE PUBLICO (A): Municipio de Guarulhos / Secretaria da Educacéo ORGANIZAGCAO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL VILA IZILDINHA. TERMO DE COLABORAGAO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 004324/2021-SESE- RPP OBJETO: Colaboragdo Técnica e Financeira visando disciplinar os esforgos conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituicdo, para o desenvolvimento complementar da educagéo publica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica / Educagdo Infantil - Creche. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 2.336.557,12, sendo para o exercicio de 2023 o valor de R$ 1.222.353,92. Pelo presente TERMO, nés, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estara(&o) sujeito(s) a analise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo tramite processual ocorrera pelo sistema eletrénico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das manifestages de interesse, Despachos e Decisées, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrénico, conforme dados abaixo indicados, em consonancia com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponiveis no processo eletronico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diario Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsavel(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiaria, estão cadastradas no médulo eletrénico do “Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2° das Instrugdes n°01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); Rubrica Fls. Classif. P.A. N°34941/2021 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 18 de abril de 2023 AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Leandro Marcelo Leite Santos Cargo: Presidente CPF: 327.600.898-00 r Conclusivo: Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretario de Educagay CPF: 373.406.318-36 Assinatura: " S D Respons: ue assinaram o\a{sle elou prestacéo de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Leandro Marcelo Leite Santos Cargo: Presidente CPF: 327.600.898-00 SZ = Assinatura: — 39 emd "0 INVANDAS C/\&‘ 0 I Nan o Demais Responsaveis: Tipo de ato sob sua respon abilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestagéo de contas. Nome: Fabia Aparecida Cargo: Subsecretéria de k CPF: 333.854.378-65, Assinatura: —— . Tipo de ato sob sua resporí;/a bilidade: Atribuiçâeª previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Giane! Cargo: Diretora do D?panamento de Plane]amentp da Educação CPF: 011.239. 688«70 / k / À À | Assinatura: / L — —\—’ Y