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CIDADEDEGUARULHOS
SECRETARIADEEDUCAÇAO

TERMO SESE/SESE08/SESE08.06

Guarulhos, 27 de janeiro de 2025

PREFEITURADEGUARULHOS
SECRETARIADEEDUCAÇAO

TERMODE APOSTILAMENTON' OI
AO TERA[O DE COLABORAÇÃO N' O0]324/2024-SESE08-RPP

lvIODALll)ADjl:: Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI N' 1118.2024/0039604-5

PARTICIPEI: Município de Guarulhose CoentroC ultural e EducacionaVl ila lzildinha - Unid. ll

FINALIDADE DO TERATO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025
modalidades.

O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamentequalificado no ProcessoAdministrativo citado, em confomaidadec om o
contido na Portaria n' 063/2021-SE, artigo 40, $1', "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer
constar no Tempo de Colaboração n' 00 1324/2024-SESE08-RPP,o que segue

OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela
Instituição, pat'a o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na
modalidade ''.Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Santo Antonio do Jacinto, 206 - Vila
Lautira - Guarulhos/SP - CNPJ 07.486.357/0001-70

AI't 1" - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
( )
Atendimento de educandos,em período integral, na Modalidade EducaçãoBásica -- EducaçãoI nfantil/Creche e Pré-Escola
totalizando 286 vagas.

)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em filncionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1. NOME: Centro Cultural e Educacional Vila Tzildinha - Unid. TI

3.2. ENDEREÇO: Rua SantoAntonio do Jacinto, 206 - Vila Lautira - Guarulhos/SP.
3.3. ATENI)IMENTO: 286 vagas, sendo 76 vagas de berçário T e/ou 11,109 vagas de Matemal e 101 vagas de Estágio.
3.4. 1\'MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.

3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade
3.6. VALOR DO "pER CAPITA": R$ 674,00, por vaga, acrescido de RS 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por'criança
atendida em berçário T e/ou ll
3.7. VALOR N'MENSAL: R$ 211.384,00 (duzentos c onze mil, trezentos e oitenta e quatro reais).
3.8. VALOR &IENSAL DO ACRESCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 21.868,67 (vinte e um mil, oitocentos e sessentae oito

reais e sessentae sete centavos.) El\'í PARCELAS

=
https ://sei.gua ru lhos .sp.gov. b r/sei/we b/controlado r. php?acao:documento.i mprimir-web&aca o.o rigem=a rvo re.visualiza r&idd( imento 171670



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3.9. \FLOR DO
REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 845.536,00( oitocentose quarentae cinco mil, quinhentose trinta e seis

reais).

(Liberado em Maio e Setembro -- conforme art. 29, parágrafo 2', da
do valor correspondentea 01 mês): R$ 951.228,00( novecentose  cinquentae

dentro deste valor: R$ 845.536,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil
para manutenção da unidade esco]ar e RS ]05.692,00 (cento e cinco mil.

20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 21.138,40 (vinte

e oito reaise quarentac entavos.e) a diferençac onespondenateR$ 84.553,60(oitentae quatromil
despesas, conforme quadro abaixo:

e sete mil, cento e
da seguinteForma:

Os recursos ânanceiros encontmm respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, operando as

N' 1480-08 10.1236500062.035.0 ] .2 100000.335039.0005
N' 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005

Art 2' Permanecem inalteradas as demais cláusulas

2025 Guarulhos, em 27 dc janeiro de

..-.J Í.2 ««-.) u k.,L,.,.r,..
Silvio Rodrigues Lealtdro Marmelo

Secretário de Educação Pies idett tt 



29/01/2025,07:07 SEI/PMG - 1435025 - Termo

RG: n' 42.294.894-9
CPF: n' 327.600.898-00

CelttroCttltilrat e Edticaciotta!Vila li.iidiitlta - Ultid. ll

DocumcnLoa ssinadoeletronicamentepor Silvio Rodrigues da Silvo, Secretário (a) Municjnal em
28/01/2025, às 17:16, confnmle art. I', TTI," b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site
E r/sei/web/( rolador

r :id..ug@. )essa ex UQ:Q..infomlando o código veriâicador 1435025 e o
códigoCRC F2CAFEIA.

lj18.2024/0039604-5
1435025v2

https://sei.gua rulhos .sp.gov.br/se í/web/controlado r.php?acao=documento.i mprimir.we b&acao.origem=a rvore.visualiza r&iddocumento= 171670 . 3/3






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CIDADEDEGUARULHOS
SECREIARIADEEDUCAÇÃO

TERMO PESE/SESE08/SESE08.06

Guarulhos, 27 de janeiro de 2025

ANEXO RP 09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE
COLABORAÇÃO/FOMENTO

(redação dada pela Resolução n' 11/2021)

ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação

ORGANIZAÇÃODA SOCIEDADECIVILPARCEIRAC: entro Cultural e Educacional Vila lzildinha - Unid. ll
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N' (DE ORIGEM); 001324/2024-SESE08-RPP

OBIETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realízado$ pelo
Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela
Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.

VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 15.477.136,87 sendo para o exercício de 2025 o valor de R$ 3.010.41 6,04

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a
análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá
pelo sistema eletrõnicol
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrõnico, conforme
dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n' O1/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrânico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar n' 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais, conforme regras do Código de Processo Civill
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão
cadastradas no módulo eletrõnico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no
Artigo 2' das Instruções n' 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos ates do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais. exercer o direito de defesa, interpor
recursos e o que mais couber.
c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso ll do artigo 30 da Lei Complementar n' 709, de 14 de janeiro de
1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno,
apresentar defesa ou recolher a importância devida

https ://sei.g ua rulhos .sp .gov. b r/se i/we b/controlada .php?acao=documento.imprimir:.web&acao.origem=arvore.visualizar&id ocumento=171 672 . 1/3



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d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada. mantida a determinação de recolhimento
conforme $1' do artigo 30 da citada Lei

LOCAL e Diga: Guarulhos, 27 dejaneiro de 2025.

Nome: l.ocas lanches.
Cargo: Prece/fo
CPF:443.342.978-05

.RCEIR
Nome\ Silvio Rodrigues
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 346. 99Í.238-46

ADEB NEFICIÁI n
Nome: Leandro Marcelo Leite Santos
Cargo: Presidente
CPF:327.600.898-00

BggDwnsáveis qUaagglnalanlÊ.gjUglaBÜ
EIRO:

Nome\ Silvio Rodrigues
Cargo: Secretário de Educação
CPF:346.997.238-46
Assinatura

R9sDQ1lsáveis ay& êssinari .g3JU ÍQg.prestação de ç

Nome: Leandro Marmelo Leite Santos
Cargo: Presidente
CPF:327.600.898-00V l
Assinatura: ...........;J.xc.anca.

D9Dêi&Responsáveis:

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas
Nome: Gisefa Mayumi Kodama
Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educação Portaria n' 454/2025-GP
CPF: 103.033.268-16
Assinatura

Documento assinadoeletronicamentepor Gisela Mayumi Kodama, Diretor(a) de Departamento:
em 27/01/2025, às 15:10, confonne art. I', 111,'' b'', da Lei 11.419/2006. '

assinado eletronicamente por Silvío Rodrigues da Salva. Secretário(a) Municipal, em
às 17:16, conforme art. ]', ]]], "b'', da Lei 11.4]9/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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g ando o código verificador 1435039 c
o código CRC 974B3BEC.



29/01/2025,07:07 SEI/PMG - 1435039 - Termo

1118.2024/0039604-5 1435039v2

https: //sei.gua rulhos.sp.gov.b r/sei/web/controlado r.php?acao=doct lento.impl .web&acao.origem=arvore. isualiza r&iddocumento=1716 72 . 3/3