PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIDA EEDUCAgA0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO PARECERC ONCLUSIVON ' . 0023/2023 Exercrcio/Ano 2023 ENTIDADE Centro Culturale EducacionalVila lzildinha - FILIAL CNPJ 07.486.357/0002-51 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrugao Normativa 001de 01 de setembro de 2020 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo, emitimos o PARECERC ONCLUSIVOdo exercfcio, sobre a PrestaQaode Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto ieflc6cia e efetividade das agnes realizadas, e ATESTAMOS: 1- Que durante o exercfcio relativo a prestagaode contas a Organizagaoda SociedadeCivil esteve localizadae em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut6ria, pactuadas com esta Administragao, no enderego que segue: Enderego: Rua Roca Sales, 794 - Vila Bernardino - Guarulhos - SP Finalidade estatut6ria Fomentar a assist6ncia social e o desenvolvimento humano por meir da educagao, cultura, esporte e lazer visando o bem-estar da populagao em situaGao de vulnerabilidade, por meir de agnes sociais. promover e desenvolver projetos na Area da Educagao Comunitiria para criangas como creche, CEl-Centro de Educagao Infantil, escola Pr6 Escolae outras que atendam as crianGasa, dolescentes,jovens, adultose aosidosos. ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, ntlmero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicagaof inanceira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6esde glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMOD ECOLABORAGAnQo4324/2021Aditivos:01/2023. Objeto: Oferta Regular de Educagao B6sica Infantil na Creche, inclusive Berg6rio Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 30/05/2023;29/09/2023; 31/01/2024 Fontes de Recursos NOmerosdos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 18/01/2023 21526/2022 M (Municipal) 376.770,16 BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 904.906 e l0/05/2023 134.244.28 M (Municipal) 7947/2023 BB 00]./AG.0636-x/ CC:105627-1 06/06/2023 906/2023 88.768.40 M (Municipal) BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 27/06/2023 906/2023 23.879.92 M (Municipal) BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 07/07/2023 906/2023 88.768.40 M (Municipal) BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 04/08/2023 906/2023 88.768.40 M (Municipal) BB 00]./AG.0636-x/ CC:105627-1 12/09/2023 904 e 906/2023 137.242.35 M (Municipal) BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 05/10/2023 906/2023 92.858.15 M (Municipal) BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 08/11/2023 906/2023 92.858.15 M (Municipal) Pag.1/3 PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO NOmerosdos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB 001/AG.0636-x/ CC:105627-1 06/12/2023 906/2023 92.858.14 M (Municipal) Total do Repasse Municipal 1.217.016.35 (1) Valor repassadono exercicio (:) 1.217.016,35 (2) Saldo transportado do exercicio anterior (+) 45.087.32 (3) Rendimentode aplicagaofi nanceira (+) 3.053,18 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (:) 1.265.156,85   (5) Valor das despesasaprovadas (-) 1.175.076,50 (6) Valor glosado restituido pda entidade (-) 0,00 (7) Saldo (-) 90.080.35   (8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (-) 0,00 (9) Valor glosado no exercicio a devolver (:) -8.738.84 (IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercicio seguinte (:) 81.341.51 VI - As atividades desenvolvidascom os recursospr6prios e as verbal pOblicasr epassadasse compatibllizam com as metas propostas, bem coma os resultados alcangados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) Nio ( ) Pa rcialmente Vll- Que as panes cumpriram as c16usulasp actuadas no instruments de parceria, atinentes aos princfpiosda administragao pOblica,em conformidade com a regulagao que rege a materia. Vlll - Houve disponibilizaGao,pda entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursosda parceria e sua devida contabllizaGao,atestada peta contador da benefici6ria? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regulares e disponfveis,os recolhimentosdos encargost rabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatrcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestagao de contas? IX) Sim ( ) Nio ( ) Pa rcialmente X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identificagaoda Organizagaoda SociedadeCivil benefici6ria,da tipo de cada repasse, do nOmerode cada ajuste e dente Orgao concessor? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na cede da concedente existe e funciona o controle interns de forma regular, respons6vel pda fiscalizagaodos atos da administragaopublica, e tem como respons6velo Sr.(a) RodrigoSouzaSantos,CPFng 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse p6blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de flscalizagao, parte integrante do processo desta prestaGaode contas. PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA0EEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgA0 XV - Que eventual rateio administrative de custos indlretos realizado pda entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder pOblico, quanto a razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e adequagao das despesas? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Manifestagao Diante da documentagao verificada emitimos Parecer Financeiro favorivel a aprovagao das despesas no valor de R$ 1.175.076,50, destacando que a quantia de R$ 81.341,51foi transportada para o exercfcio de 2024. O valor glosado de R$ 8.738,84 este sends descontado nos repasses. CONCLUSAO Atesta a prestagaode contascomo Regular Guarulhos/SP2,4 de Abril de 2024 De acordo Proposta(s):0023/2023 Pig.3/3