PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCAgXO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO PARECERC ONCLUSIVON ' . 0043/2022 Exercicio/Ano: 2022 ENTIDADE: Centro Culturale EducacionalVila lzildinha - FILIAL CNPJ 07.486.357/0002-51 Em cumprimento ao artigo 200 da InstrugaoNormativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo, emitimos o PARECERC ONCLUSIVOdo exercfcio, sobre a Prestagaode Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a efic6cia e efetividade das agnes realizadas, e ATESTAMOS; 1- Que durante o exercfciorelative a prestagaode contas a OrganizaGaod a SociedadeCivil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua flnalidade estatut6ria, pactuadas com etta Administragao, no enderego que segue: Enderego: Rua Roca Sales, 794 - Vila Bernardino - Guarulhos - SP Finalidade estatut6ria Fomentar a assist6ncia social e o desenvolvimento humano por meir da educagao, cultura, esporte e lazer visando o bem-estar da populacao em situaQaode vulnerabilidade, por meir de agnes sociais. promover e desenvolver projetos na Area da Educagao Comunitiria para criangas coma creche. CEl-Centro de Educagao Infantil, escola Pr6 Escola e outras que atendam as criangas, adolescentes, jovens, adultose aosidosos. ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, nOmero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicagao financeira. e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6esde glosa e/ou ou saldo, o faldo reprogramado para o exercicio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste. seu respective objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da SociedadeCivil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAGAO ne 4324/2021 Aditivos: Objeto: Atendimento de creche0 a 3 anos e ll meses Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 16/05/2022;30/09/2022;20/01/2023 N6meros dos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB001/AG.0636-xC/ C:105627-1M 19/01/2022 26284/2021 344.500.72 (Municipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 05/05/2022 2655/2022 5.424,14 IMunicipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 06/05/2022 2658/2022 8.070.10 IMunicipal) BB001/AG.0636-/x CC:105627-1M 09/05/2022 2655/2022 112.981.46 (Municipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 07/06/2022 2655/2022 80.701.D4 IMunicipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 06/07/2022 2655/2022 80.701,04 IMunicipal) BB00]./AG.0636-/xCC:105627-1M 06/07/2022 2655/2022 5.424,14 IMunicipal) BB001/AG.0636-/x CC:105627-1M 26/07/2022 2655/2022 5.424.14 (Municipal) BB001/AG.0636-xC/ C:105627-1M 05/08/2022 2655/2022 80.701.04 (Municipal) Pag.1/3 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA0EEOUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO Fontes de Recursos N6meros dos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 01/09/2022 2658/2022 8.070.10 (Municipal) BB00]./AG.0636-/xCC:105627-1M 06/09/2022 2655/2022 5.424,14 (Municipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 08/09/2022 2655/2022 112.981,46 (Municipal) BB00]./AG.0636-/xCC:105627-1M 04/10/2022 2655/2022 5.424,14 IMunicipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 06/10/2022 2655/2022 80.701,04 IMunicipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 08/11/2022 2655/2022 80.701.04 IMunicipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 08/11/2022 2655/2022 5.424,14 IMunicipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 01/12/2022 2655/2022 l0.848.28 IMunicipal) BB001/AG.0636-/xCC:105627-1M 06/12/2022 2655/2022 80.701.04 IMunicipal) Total do Repasse Municipal 1.114.203.20 (1) Valor repassadono exercfcio (:) 1.114.203.20 (2) Saldo transportado do exercicio anterior (+) 0.00 (3) Rendimento de aplicagio financeira (+) 4.090,20 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (:) 1.118.293.40   (5) Valor das despesasaprovadas (-) 1.071.807,73 (6) Valor glosado restituido pda entidade (-) 0.00 (7) Saldo (:) 46.485.67   (8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (-) 0.00 (9) Valor glosado no exercfcio a devolver (:) 1.398.35 (IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercrcio seguinte (:) 45.087.32 Detalhamento dos valores dos repasses por fontes e/ou vfnculo de recursos VI - As atividades desenvolvidascom os recursospr6prios e as verbal pOblicasr epassadasse compatibilizam com as metal propostas, bem coma os resultados alcangados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Vll - Que as panes cumpriram as cliusulas pactuadas no instruments de parceria, atinentes aos princfpios da administraGaopOblica,em conformidade com a regulagao que rege a materia. VILE-Que os gastos e a contabilizagao das receitas e das despesasestio regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstradosno balancete e balangopatrimonial da Organizagaod a SociedadeC ivil parceira XI - Estio regulares e disponiveis, os recolhimentosdos encargost rabalhistas, relatives a folha de pagamento PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARiA DEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregaticio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestagao de contas? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos cont6m a identificagao da Organizagao da Sociedade Civil beneflci6ria, do tipo de cada repasse, do nOmerode cada ajuste e dente Orgao concessor? (X) Sim 1 ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons6vel peta fiscalizacao dos atos da administragao publica, e tem como respons6vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ng 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princrpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pOblicoe social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscalizagao, parte integrante do processo delta prestagao de contas. Notaexplicativa: Diante da documentagaov erificada emitimos ParecerConclusivef avorivel a aprovagaodas despesasno valor de R$ 1.071.807,73, destacando que a quantia de R$ 45.087,32 foi transportada para o exercfcio de 2023. O valor glosadode R$ 1.398,35f oi devolvido a conta especificado terms. CONCLUSAO Atesta a prestagaode contas como Regular Guarulhos/SP,28 de Abril de 2023 Proposta(s): 0043/2022 P6g.3/3